tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.910NCL 29

A marca CAMPEIRO foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CEPÊRA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
939140535
Classe
NCL 29
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 14/05/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 939140535 é depositado por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CEPÊRA LTDA na classe NCL 29.

  2. RPI 2.910

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CAMPEIRO (processo 939140535), depositado em 14/05/2025 por INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CEPÊRA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2910 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alcachofras em conserva; alcaparras em conserva; Alho em conserva; Azeite de dendê; Azeite de dendê para fins culinários; Azeite de oliva para uso alimentar; Azeitonas em conserva; Batata frita congelada; Caldo de ave para cozinha; Caldo de carne para cozinha; Caldo de legume par…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CAMPEIRO, uma anterioridade:

    • OESTE CAMPEIRO910029695
    Texto do despacho — RPI 2.910IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910029695 (OESTE CAMPEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    53dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 12/12/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 12/12/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.910, de 13 de outubro de 2026, publicou 33.890 despachos em 33.603 processos de marca — 2.413 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.910 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em registro de marcas pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CAMPEIRO?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 12/12/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 939140535?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 939140535. Esta página reflete a RPI nº 2910, de 13/10/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
939140535
Marca
CAMPEIRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CEPÊRA LTDA — SP
Classe
NCL 29Alcachofras em conserva; alcaparras em conserva; Alho em conserva; Azeite de dendê; Azeite de dendê para fins culinários; Azeite de oliva para uso alimentar; Azeitonas em conserva; Batata frita congelada; Caldo de ave para cozinha; Caldo de carne para cozinha; Caldo de legume para cozinha; Caldo de peixe para cozinha; Caldos concentrados; Caldos de vegetais para cozinha; Cebolas em conserva; Cenoura em conserva; Cogumelos em conserva; Compotas; Concentrados à base de frutas para cozinhar; Concentrados à base de legumes e verduras, para cozinhar; Creme à base de vegetais; Ervilhas em conserva; Extrato de tomate [polpa de tomate]; Feijão em conserva [ou ensacado]; Feijão cozido (pronto para consumo); Feijoada [prato à base de feijão e carnes]; Frutas, legumes e verduras cozidos; Frutas, legumes e verduras em conserva; Frutas enlatadas; Frutas processadas; Geleias para uso alimentar, exceto confeitos; Geleias de frutas cítricas; Geleia de pimenta; Grão de bico cozido (pronto para consumo); Grãos cozidos (prontos para consumo); Goiabada; Legumes e verduras cortados; Legumes e verduras enlatados; Legumes e verduras processados; Marmelada; Massa de tomate; Milho em conserva; Molhos de carne; Palmito [em conserva]; Pepinos em conserva; Picles; Pimentas em conserva; Pimentão em conserva; Polpas de frutas; Polpa de tomate; Refeições preparadas à base de legumes ou verduras para crianças pequenas; Seleta de legume em conserva; Seleta de legumes cozida; Tomate em conserva; Tomate seco.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.910
Depósito
14/05/2025
Procurador
WILSON SILVEIRA