A marca Capital Energético foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

936150769

Classe

NCL 35

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 09/09/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 936150769 é depositado por DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA na classe NCL 35.

2. 19/05/2026RPI 2.889

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Capital Energético (processo 936150769), depositado em 09/09/2024 por DO NOT SCARE SOLUCOES INTERATIVAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração de cartão de desconto;Administração de empresa;Assessoria e consultoria em marketing relativas a precificação de produto ou serviço de terceiros;Assessoria e consultoria em marketing relativas a promoção de produto ou serviço de terceiros;Ass…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Capital Energético, 3 anterioridades:

   • CAPITALE ENERGIA840258445

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EM GERAL, RELACIONADOS A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INTERMEDIAÇÃO NA COMPR…

   • CAPITALE ENERGIA840258437

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EM GERAL, RELACIONADOS À COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INTERMEDIAÇÃO NA COMPR…

   • CAPITALE ENERGIA840258429

     NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.839)

     Protege: INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EM GERAL, RELACIONADOS ÀCOMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INTERMEDIAÇÃO NA COMPRA…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840258445 (CAPITALE ENERGIA), Processo 840258437 (CAPITALE ENERGIA) e Processo 840258429 (CAPITALE ENERGIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/07/2026RPI 2.899

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jul/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra