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INPIRPI 2.799NCL 25

A marca CARINHO, AMOR, CRIANÇA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MALWEE MALHAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARINHO, AMOR, CRIANÇA (processo 929891082), depositado em 27/03/2023 por MALWEE MALHAS LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Anáguas;Antiderrapantes para calçados;Armações de chapéus;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descar…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARINHO, AMOR, CRIANÇA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Amor de criança919330150
Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919330150 (Amor de criança). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARINHO, AMOR, CRIANÇA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929891082?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929891082. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929891082
Marca
CARINHO, AMOR, CRIANÇA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MALWEE MALHAS LTDA — SC
Classe
NCL 25Agasalhos para as mãos;Alpercatas;Anáguas;Antiderrapantes para calçados;Armações de chapéus;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Babador não descartável;Babadouros, exceto de papel;Bandanas;Bermudas;Blazers [vestuário];Boá [estola de plumas];Bolsos para roupas;Bonés;Borzeguins;Botas de esqui;Botas para esportes *;Cachecóis;Calçados de madeira;Calcanheiras para meias;Calças compridas;Calções de banho [sungas];Camisas;Camisetas;Capuzes [vestuário];Cartolas;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Casulas sacerdotais [vestimenta];Ceroula;Chapéus [chapelaria];Chinelos [pantufas];Chuteiras;Cintas [roupa íntima];Cintos [vestuário];Colarinhos [vestuário];Colarinhos postiços;Coletes;Combinação [roupa íntima];Combinações [vestuário];Corpetes;Cuecas;Culotes para bebês;Dólmã [veste militar];Enxovais para recém-nascidos [vestuário];Escapulários [vestuário];Espartilhos;Estolas;Estolas de pele;Faixas [vestuário];Faixas para a cabeça [vestuário];Ferragens de metal para calçados;Gabardines [vestuário];Galochas;Gáspeas para sapatos;Gorros;Gravatas;Guarda-pós;Jardineiras [vestuário];Jérseis [vestuário];Leggings [calças];Lenços de pescoço;Librés;Ligas;Lingerie;Luvas [vestuário];Luvas sem dedos;Macacões;Malhas [vestuário];Manípulos [estolas];Mantilhas;Meias;Meias absorventes de transpiração;Meias-calças;Mitras [chapéus];Orelheiras [vestuário];Palas de boné;Palas para camisas;Paletós;Palmilhas;Peitilhos de camisas;Pelerines;Peles [vestuário];Peliças;Penhoares;Pijamas;Polainas;Presilhas para perneiras;Pulôveres;Punhos de camisa;Robes;Roupa íntima;Roupa íntima descartável;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de couro;Roupas de imitação de couro;Roupas íntimas absorventes de transpiração;Saias;Saltos de sapatos;Sandálias;Sapatos de praia;Sapatos para esportes *;Sapatos para ginástica;Sáris;Sobretudos [vestuário];Solas para calçados;Solidéus [barrete];Sudários axilares;Suéteres;Sungas;Suspensórios [vestuário];Sutiãs;Ternos;Togas;Trajes;Travas para chuteiras de futebol;Uniformes;Vestuário *;Vestuário de papel;Véus [vestuário];Viras para calçados;Viseiras [chapelaria];Xales;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Depósito
27/03/2023
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS