tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.730NCL 35

A marca CARLINHOS MAIA foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de L C FERREIRA DOS SANTOS PRODUCOES EIRELI: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
925217646
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.838

A história do processo

  1. 16/12/2021depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 925217646 é depositado por L C FERREIRA DOS SANTOS PRODUCOES EIRELI na classe NCL 35.

  2. RPI 2.730

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARLINHOS MAIA (processo 925217646), depositado em 16/12/2021 por L C FERREIRA DOS SANTOS PRODUCOES EIRELI na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2730 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];C…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CARLINHOS MAIA, uma anterioridade:

    • GCM GRUPO CARLOS MAIA918951895
    Texto do despacho — RPI 2.730IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918951895 (GCM GRUPO CARLOS MAIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.747

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.832

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.838

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

    RPI 2.838

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.730, de 2 de maio de 2023, publicou 25.803 despachos em 25.605 processos de marca — 1.505 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.730 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARLINHOS MAIA?

A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925217646?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925217646. Esta página reflete a RPI nº 2730, de 02/05/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925217646
Marca
CARLINHOS MAIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
L C FERREIRA DOS SANTOS PRODUCOES EIRELI — AL
Classe
NCL 35Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia;Assessoria, consultoria e informação na implantação e viabilização de sistema de franquia;Assessoria, consultoria e informações sobre franchising [gestão comercial];Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bebidas alcoólicas;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de perfumaria;Comércio [através de qualquer meio] de bebidas não alcoólicas;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Gestão de franquia;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);Organização de eventos de moda para fins promocionais;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] com fins comerciais ou publicitários;Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.730
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2838)
Depósito
16/12/2021
Procurador
Leonardo Paschoalão