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INPIRPI 2.896NCL 28

A marca CARNAVAL RIO EXTRAVAGANZA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de GAIA PARTICIPAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

52dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 05/09/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARNAVAL RIO EXTRAVAGANZA (processo 937398802), depositado em 16/12/2024 por GAIA PARTICIPAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2896 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Balões de festa;Bexigas de festa;Bolas de festa;Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedos*;Chapéus de festa em papel;Confete;Lança-confetes para fest…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARNAVAL RIO EXTRAVAGANZA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • RIO CARNAVAL924887770

    NCL 28 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.831)

    Protege: Máscaras de carnaval.;

Texto do despacho — RPI 2.896IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 935227237 (EXTRAVAGANZA Da VINC1) e 935227415 (EXTRAVAGANZA DOBLE BONUS) . A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924887770 (RIO CARNAVAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 05/09/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.896, de 7 de julho de 2026, publicou 39.823 despachos em 39.569 processos de marca — 3.351 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.896 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARNAVAL RIO EXTRAVAGANZA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 05/09/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 937398802?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 937398802. Esta página reflete a RPI nº 2896, de 07/07/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
937398802
Marca
CARNAVAL RIO EXTRAVAGANZA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GAIA PARTICIPAÇÕES E PRODUÇÕES LTDA. — SP
Classe
NCL 28Balões de festa;Bexigas de festa;Bolas de festa;Bonecas;Bonecos;Brinquedinhos para festas;Brinquedos*;Chapéus de festa em papel;Confete;Lança-confetes para festas;Máscara de fantasia descartável ou não;Máscaras [brinquedos];Máscaras de carnaval;Pulseiras de brinquedo com bastão de brilho para festas;Serpentina de papel;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.896
Depósito
16/12/2024
Procurador
TINOCO SOARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS