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INPIRPI 2.750NCL 33

A marca Carta de Alforria foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de GYP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Carta de Alforria (processo 927574217), depositado em 08/08/2022 por GYP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA na classe NCL 33. A decisão saiu na RPI nº 2750 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Gim;Licores;Vinho;Vinho de fruta;aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];bebidas à…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Carta de Alforria, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ALFORRIA822804808

    CACHACERIA EJL LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.782)

Texto do despacho — RPI 2.750IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822804808 (ALFORRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 33 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.791 pedidos de marca na classe NCL 33 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 723. Deste conjunto, 802 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.762IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.770IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.841IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.848IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.750, de 19 de setembro de 2023, publicou 26.207 despachos em 26.067 processos de marca — 1.479 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.750 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Carta de Alforria?

O recurso do titular foi aceito em jun/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927574217?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927574217. Esta página reflete a RPI nº 2750, de 19/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927574217
Marca
Carta de Alforria
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GYP INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA — ES
Classe
NCL 33Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Gim;Licores;Vinho;Vinho de fruta;aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar];bebidas à base de vinho;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.750
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2848)
Depósito
08/08/2022
Procurador
Edson Sávio Meirelles Pereira