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INPIRPI 2.808NCL 14

A marca CARTOON CLOCK foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de HKTC DO BRASIL S/A: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CARTOON CLOCK (processo 930492617), depositado em 19/05/2023 por HKTC DO BRASIL S/A na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Relógios despertadores;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CARTOON CLOCK, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CN CARTOON NETWORK826788220
  • CN CARTOON NETWORK831065931

    NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.802)

    Protege: ALFINETES DE ADEREÇO, ENFEITES DE PRATA, ENFEITES PESSOAIS FEITOS DE JÓIAS, ENFEITES DE SAPATO DE METAIS PRECI…

  • CARTOON NETWORK200055267

    NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: RELÓGIOS; RELÓGIOS DE PULSO; CRONÔMETROS.;

  • CARTOON NETWORK821733958

    NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: METAIS PRECIOSOS E SEMI-PRECIOSOS; PEDRAS PRECIOSAS E SUAS IMITAÇÕES; JÓIAS E SUAS IMITAÇÕES.;

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826788220 (CN CARTOON NETWORK), Processo 831065931 (CN CARTOON NETWORK), Processo 200055267 (CARTOON NETWORK) e Processo 821733958 (CARTOON NETWORK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 14 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.368 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 799. Deste conjunto, 406 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CARTOON CLOCK?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930492617?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930492617. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930492617
Marca
CARTOON CLOCK
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HKTC DO BRASIL S/A — SP
Classe
NCL 14Relógios despertadores;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
19/05/2023
Procurador
não constituído