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INPIRPI 2.852NCL 44

A marca CASA ABERTA REVIVER foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA ABERTA REVIVER (processo 933579799), depositado em 21/02/2024 por IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serviços médicos prestados a título de assistência social;Serviços…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA ABERTA REVIVER, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CASA ABERTA PSICOLOGIA E CULTURA906270146

    Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.886)

  • CASA ABERTA psicanálise e arte913733083

    Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse (RPI 2.886)

Texto do despacho — RPI 2.852IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906270146 (CASA ABERTA PSICOLOGIA E CULTURA) e Processo 913733083 (CASA ABERTA psicanálise e arte). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.852, de 2 de setembro de 2025, publicou 35.049 despachos em 34.829 processos de marca — 2.181 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.852 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA ABERTA REVIVER?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933579799?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933579799. Esta página reflete a RPI nº 2852, de 02/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933579799
Marca
CASA ABERTA REVIVER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IGREJA PENTECOSTAL DEUS É AMOR — SP
Classe
NCL 44Serviços de reabilitação física, motora e emocional prestados a título de assistência social;Serviços médicos prestados a título de assistência social;Serviços odontológicos prestados a título de assistência social;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.852
Depósito
21/02/2024
Procurador
Sul América Marcas e Patentes Ltda.