INPIRPI 2.764NCL 35, 35
A marca Casa Alice foi indeferida. A marca foi registrada.
O INPI negou o pedido de registro de ALICE PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 927792923
- Classe
- NCL 35, 35
- Última movimentação
- · RPI 2.872
A história do processo
25/08/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 927792923 é depositado por ALICE PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 35.
RPI 2.764
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa Alice (processo 927792923), depositado em 25/08/2022 por ALICE PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “demais;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casa Alice, uma anterioridade:
- CASA DE ALICE CA PERMITA-SE925389749
NCL 35 · Requerimento provido (nulo o registro) (RPI 2.851)
Protege: Aluguel de espaço publicitário;Comércio (através de qualquer meio) de alimentos para animais;Comércio (através…
Texto do despacho — RPI 2.764IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925389749 (CASA DE ALICE CA PERMITA-SE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluído ?demais? por ser genérico para fins de classificação.A classe NCL 35 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.777
O titular entrou com recurso.
IPAS360
RPI 2.861
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
IPAS237
RPI 2.872
O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.
IPAS158
hojesituação atual
Onde o processo está
A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.
RPI 2.872
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertopróximo movimento
O que acontece agora
O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.
Na mesma edição
A RPI nº 2.764, de 26 de dezembro de 2023, publicou 20.344 despachos em 20.191 processos de marca — 1.351 deles indeferimentos.
- FUNGUERIA MS919008046
- OPUS921161174
- DECODE924559934
- BN HALL925332976
- QUALITTE SERVIÇOS FINANCEIROS925408972
- BONA925439460
- DOVALLE925669083
- JINBOO925683116
A marca foi registrada
O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa Alice?
A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 927792923?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927792923. Esta página reflete a RPI nº 2764, de 26/12/2023.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 927792923
- Marca
- Casa Alice
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ALICE PARTICIPAÇÕES LTDA. — SP
- Classe
- NCL 35, 35demais;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.764
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2872)
- Depósito
- 25/08/2022
- Procurador
- CESCON, BARRIEU E FLESCH SOCIEDADE DE ADVOGADOS