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INPIRPI 2.808NCL 35

A marca CASA AMERICANA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RENANDRO - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA: a marca colide com 6 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA AMERICANA (processo 928020215), depositado em 15/09/2022 por RENANDRO - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer m…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA AMERICANA, o despacho aponta 6 anterioridades:

  • L.CAL AMERICANAS914664760

    AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

  • AMERICANAS MAIS920202349

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • americanas.mais920208606

    Deferimento da petição (RPI 2.744)

  • LOCAL AMERICANAS914651498

    AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

  • LOJAS AMERICANAS916989453

    AMERICANAS S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

  • AMERICANAS919039693

    NCL 35 · AMERICANAS S.A · indeferido, com recurso em análise (RPI 2.864)

    Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914664760 (L.CAL AMERICANAS), Processo 920202349 (AMERICANAS MAIS), Processo 920208606 (americanas.mais), Processo 914651498 (LOCAL AMERICANAS), Processo 916989453 (LOJAS AMERICANAS) e Processo 919039693 (AMERICANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.825IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA AMERICANA?

O titular recorreu em fev/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 6 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928020215?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928020215. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928020215
Marca
CASA AMERICANA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RENANDRO - EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA — RS
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2825)
Depósito
15/09/2022
Procurador
HAAS MARCAS E PATENTES LTDA