A marca CASA AMERICANA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929715802

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

02/05/2026

A história do processo

1. 10/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929715802 é depositado por COMERCIAL DE VESTUARIO ALTO TAQUARI LTDA - ME na classe NCL 35.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA AMERICANA (processo 929715802), depositado em 10/03/2023 por COMERCIAL DE VESTUARIO ALTO TAQUARI LTDA - ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de chapelaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes;Comércio (através…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA AMERICANA, 6 anterioridades:

   • americanas919367666

     NCL 35 · AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

     Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

   • LOJAS AMERICANAS916989453

     AMERICANAS S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

   • americanas919367364

     NCL 35 · AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

     Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

   • AMERICANAS919039693

     NCL 35 · AMERICANAS S.A · Recurso provido (outros) (RPI 2.905)

     Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

   • AMERICANAS919041230

     NCL 35 · AMERICANAS S.A · Deferimento da petição (RPI 2.746)

     Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

   • LOJAS AMERICANAS919041426

     NCL 35 · AMERICANAS S.A · Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

     Protege: Administração comercial;Administração de cartão de benefícios comerciais [promoção de negócios];Administração…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928020215 (CASA AMERICANA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919367666 (americanas), Processo 916989453 (LOJAS AMERICANAS), Processo 919367364 (americanas), Processo 919039693 (AMERICANAS), Processo 919041230 (AMERICANAS) e Processo 919041426 (LOJAS AMERICANAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 02/05/2026.

   03/0302/05/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/05/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.