A marca CASA COLOMBO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929322029

Classe

NCL 30

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 31/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929322029 é depositado por REBELLO MATOS EMPÓRIO LTDA na classe NCL 30.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA COLOMBO (processo 929322029), depositado em 31/01/2023 por REBELLO MATOS EMPÓRIO LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Barras de cereais;Biscoitos;Bolachas;Bolo, preparado para consumo final, confeitado ou não;Bolos;Brioches;Churros [doce];Confeitos;Crepe;Croissants;Cuscuz;Esfiha;Farinha de rosca;Lasanha;Massa folhada;Massa para bolo;Olho de sogra [doce];Pãezinhos;Panquecas;Pão achatado à base de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA COLOMBO, 4 anterioridades:

   • COLOMBO710150032

     UNILEVER BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.840)

   • COLOMBO720000440

     UNILEVER BRASIL LTDA. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.832)

   • COLOMBO005024706

     UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.830)

   • COLOMBO005024692

     UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA. · Ato de prejudicar petição (RPI 2.830)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 710150032 (COLOMBO), Processo 720000440 (COLOMBO), Processo 005024706 (COLOMBO) e Processo 005024692 (COLOMBO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/06/2024RPI 2.790

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 06/08/2024RPI 2.796

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 03/03/2026RPI 2.878

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. 14/04/2026RPI 2.884

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

7. 30/06/2026RPI 2.895

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

8. 04/08/2026RPI 2.900

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

9. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2026.

   04/08/2026RPI 2.900

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

10. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.