A marca CASA & CONFORTO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928639703

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 11/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928639703 é depositado por ATACADAO DOS ESTOFADOS LTDA ME na classe NCL 35.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA & CONFORTO (processo 928639703), depositado em 11/11/2022 por ATACADAO DOS ESTOFADOS LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e empresas; comercialização de produtos sob contrato de franquia; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas l…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA & CONFORTO, 5 anterioridades:

   • CASA E CONFORTO822683016

     NCL 35 · Americanas S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: PUBLICIDADE ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE BENS EM GERAL E ESPECIALMENTE DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA CASA…

   • CASA E CONFORTO822683024

     Notificação de procedimento judicial (RPI 2.896)

   • CASA & CONFORTO KIDS902235605

     NCL 35 · B2W - COMPANHIA DIGITAL · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de carpetes e tapetes;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ca…

   • CASA & CONFORTO902235753

     NCL 35 · B2W Companhia Digital · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho;Comércio (através de qualquer meio) de ut…

   • CASA & CONFORTO902236121

     NCL 35 · B2W Companhia Digital · Deferimento da petição (RPI 2.744)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio (através de…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822683016 (CASA E CONFORTO), Processo 822683024 (CASA E CONFORTO), Processo 902235605 (CASA & CONFORTO KIDS), Processo 902235753 (CASA & CONFORTO) e Processo 902236121 (CASA & CONFORTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.