A marca CASA DAS VACINAS RP foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929757033

Classe

NCL 39

Última movimentação

28/04/2026 · RPI 2.886

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929757033 é depositado por CASA DAS VACINAS R.P. LTDA na classe NCL 39.

2. 03/03/2026RPI 2.878

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DAS VACINAS RP (processo 929757033), depositado em 15/03/2023 por CASA DAS VACINAS R.P. LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2878 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Descarregamento [carga];Distribuição de mercadorias para terceiros [transporte];Distribuição de mercadoria/medicamentos veterinários [transporte]; Distribuição em atacado e varejo de produtos [transporte].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DAS VACINAS RP, 7 anterioridades:

   • CASA DA VACINA915826828
   • CASA DA VACINA927765934

     NCL 35 · CLÍNICA DE IMUNIZAÇÕES MARINGÁ LTDA · registro concedido (RPI 2.756)

     Protege: Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Apoio adm…

   • R P RANGEL PARK818499583
   • RP RODOPENHA928640906

     NCL 39 · RODOVIÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA · registro concedido (RPI 2.776)

     Protege: Aluguel de ônibus especiais;Armazenagem;Armazenagem de mercadorias;Corretagem de frete [despachante de frete];…

   • CASA DA VACINA918947995
   • RP RODOPARANÁ TRANSPORTES903605295
   • RP ROTA DOS PIRENEUS929741382

     NCL 39 · registro concedido (RPI 2.802)

     Protege: Entrega de mercadorias;Provimento de informações sobre tráfego;Provimento de informações sobre transportes;Pro…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915826828 (CASA DA VACINA), Processo 927765934 (CASA DA VACINA), Processo 818499583 (R P RANGEL PARK), Processo 928640906 (RP RODOPENHA), Processo 918947995 (CASA DA VACINA), Processo 903605295 (RP RODOPARANÁ TRANSPORTES) e Processo 929741382 (RP ROTA DOS PIRENEUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Incluída a ressalva "[transporte]" no item "Distribuição em atacado e varejo de produtos" para melhor adequação a classe reivindicada. Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/04/2026RPI 2.886

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   28/04/2026RPI 2.886

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra