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INPIRPI 2.854NCL 29

A marca CASA DE CARNE OBA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de V M DA COSTA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em jan/2026.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DE CARNE OBA (processo 933443609), depositado em 07/02/2024 por V M DA COSTA LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bacon;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charc…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DE CARNE OBA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • REDE OBA DE HORTIFRUTI900483474

    Deferimento da petição (RPI 2.773)

  • SACOLÃO OBA821096630

    NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.832)

    Protege: CARNES, AVES, PRODUTOS DE CARNE, OVOS, PEIXE, FRUTOS DO MAR, SARDINHAS, FRUTAS COZIDAS, FRUTAS CONGELADAS, GOR…

  • VAREJÃO OBA821372556

    NCL 29 · GRUPO FARTURA DE HORTIFRUT S/A · Deferimento da petição (RPI 2.773)

    Protege: CARNES, EXTRATO DE CARNE, CARNE EM CONSERVA, CARNE ENLATADA, LEGUMES EM CONSERVA, CHUCRUTE, CLARA DE OVO, COGU…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900483474 (REDE OBA DE HORTIFRUTI), Processo 821096630 (SACOLÃO OBA) e Processo 821372556 (VAREJÃO OBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 29 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.003 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.102. Deste conjunto, 1.352 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.870IPAS428

    Decisão de não conhecer da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DE CARNE OBA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/11/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933443609?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933443609. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933443609
Marca
CASA DE CARNE OBA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
V M DA COSTA LTDA — PA
Classe
NCL 29Bacon;Carne;Carne de cabrito;Carne de carneiro;Carne de porco;Carne de sol [carne salgada e seca ao sol];Carne seca [carne salgada e seca];Carnes salgadas;Charcutaria;Charque ou carne seca;Chouriço;Coalho;Coalho de queijo;Frios [embutido];Hambúrguer de carne;Lingüiça;Molhos de carne;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS428 — Decisão de não conhecer da petição (RPI 2870)
Depósito
07/02/2024
Procurador
não constituído