INPIRPI 2.788NCL 43
A marca Casa de Juja Ateliê de Gastronomia foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de CASA DE JUJA ATELIE GASTRONOMICO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.896
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa de Juja Ateliê de Gastronomia (processo 929424883), depositado em 09/02/2023 por CASA DE JUJA ATELIE GASTRONOMICO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Restaurante e serviço de preparo e fornecime…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Casa de Juja Ateliê de Gastronomia, o despacho aponta uma anterioridade:
- Pastelaria da Juju929234626
NCL 43 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.884)
Protege: Serviços de lanchonete; serviços de casas de chá, de sucos e similares.;
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.801IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.802IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.890IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.896IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.788, de 11 de junho de 2024, publicou 25.301 despachos em 25.143 processos de marca — 1.726 deles indeferimentos.
- AMEND BOTANIC BEAUTY917983203
- CAIRHOS Coordenação de Atenção Integrada Regional Hospitalar922320586
- CASH GO924287241
- ezwhite924522437
- ELEVATTUS925168173
- bettha925246190
- askdata926161407
- GROW ZONE926928805
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Casa de Juja Ateliê de Gastronomia?
O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929424883?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929424883. Esta página reflete a RPI nº 2788, de 11/06/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929424883
- Marca
- Casa de Juja Ateliê de Gastronomia
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CASA DE JUJA ATELIE GASTRONOMICO LTDA — MA
- Classe
- NCL 43Assessoria, consultoria e informação em culinária;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Restaurante e serviço de preparo e fornecimento de comida pronta;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.788
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2896)
- Depósito
- 09/02/2023
- Procurador
- PENSARTE COMUNICACAO E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA