A marca Casa de Juja Ateliê de Gastronomia foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

929424883

Classe

NCL 43

Última movimentação

07/07/2026 · RPI 2.896

A história do processo

1. 09/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929424883 é depositado por CASA DE JUJA ATELIE GASTRONOMICO LTDA na classe NCL 43.

2. 11/06/2024RPI 2.788

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Casa de Juja Ateliê de Gastronomia (processo 929424883), depositado em 09/02/2023 por CASA DE JUJA ATELIE GASTRONOMICO LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2788 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em culinária;fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Restaurante e serviço de preparo e fornecimento de comida pronta;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Casa de Juja Ateliê de Gastronomia, uma anterioridade:

   • Pastelaria da Juju929234626

     NCL 43 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.884)

     Protege: Serviços de lanchonete; serviços de casas de chá, de sucos e similares.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929234626 (Pastelaria da Juju). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/09/2024RPI 2.801

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/09/2024RPI 2.802

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 26/05/2026RPI 2.890

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 07/07/2026RPI 2.896

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jul/2026.

   07/07/2026RPI 2.896

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.