A marca CASA DO SABER LAGOA SANTA foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928071537

Classe

NCL 41

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928071537 é depositado por ASSOCIAÇÃO CASA DO SABER na classe NCL 41.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO SABER LAGOA SANTA (processo 928071537), depositado em 20/09/2022 por ASSOCIAÇÃO CASA DO SABER na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E CULTURAIS, ARTES, LAZER, ESPORTES, VOLTDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DO ADOLESCENTE E DAS FAMILIAS...;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA DO SABER LAGOA SANTA, 4 anterioridades:

   • CASA DO SABER MAIS924853093

     NCL 41 · CASA DO SABER EVENTOS CULTURAIS S.A · registro concedido (RPI 2.720)

     Protege: Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Assessoria, consultoria e informação em educaçã…

   • CASA DO SABER825610303
   • Casa do Saber +924982500

     NCL 41 · CASA DO SABER EVENTOS CULTURAIS S.A · registro concedido (RPI 2.724)

     Protege: Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Assessoria, consultoria e informação em educaçã…

   • CASA DO SABER902834894

     NCL 41 · CASA DO SABER EVENTOS CULTURAIS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.734)

     Protege: Conferências (Organização e apresentação de -);Ensino (Serviços de -);Organização e apresentação de conferênci…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924853093 (CASA DO SABER MAIS), Processo 825610303 (CASA DO SABER), Processo 924982500 (Casa do Saber +) e Processo 902834894 (CASA DO SABER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 19/08/2025RPI 2.850

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.