tatupi

INPIRPI 2.761NCL 41

A marca CASA DO SABER LAGOA SANTA foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIAÇÃO CASA DO SABER: a marca colide com 4 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA DO SABER LAGOA SANTA (processo 928071537), depositado em 20/09/2022 por ASSOCIAÇÃO CASA DO SABER na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E CULTURAIS, ARTES, LAZER, ESPORTES, VOLTDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DO ADOLESCENTE E DAS FAMILIAS...;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA DO SABER LAGOA SANTA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CASA DO SABER MAIS924853093

    NCL 41 · CASA DO SABER EVENTOS CULTURAIS S.A · registro concedido (RPI 2.720)

    Protege: Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Assessoria, consultoria e informação em educaçã…

  • CASA DO SABER825610303
  • Casa do Saber +924982500

    NCL 41 · CASA DO SABER EVENTOS CULTURAIS S.A · registro concedido (RPI 2.724)

    Protege: Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Assessoria, consultoria e informação em educaçã…

  • CASA DO SABER902834894

    NCL 41 · CASA DO SABER EVENTOS CULTURAIS S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.734)

    Protege: Conferências (Organização e apresentação de -);Ensino (Serviços de -);Organização e apresentação de conferênci…

Texto do despacho — RPI 2.761IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924853093 (CASA DO SABER MAIS), Processo 825610303 (CASA DO SABER), Processo 924982500 (Casa do Saber +) e Processo 902834894 (CASA DO SABER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.761, de 5 de dezembro de 2023, publicou 26.021 despachos em 25.888 processos de marca — 1.271 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.761 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA DO SABER LAGOA SANTA?

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928071537?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928071537. Esta página reflete a RPI nº 2761, de 05/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928071537
Marca
CASA DO SABER LAGOA SANTA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ASSOCIAÇÃO CASA DO SABER — MG
Classe
NCL 41AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS E CULTURAIS, ARTES, LAZER, ESPORTES, VOLTDAS PARA O DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS DO ADOLESCENTE E DAS FAMILIAS...;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.761
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2850)
Depósito
20/09/2022
Procurador
Própria Assessoria e Consultoria Marcas e Patentes Ltda.