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INPIRPI 2.848NCL 43

A marca CASA GALO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MC GASTRONOMIA LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA GALO (processo 933158904), depositado em 10/01/2024 por MC GASTRONOMIA LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Fornec…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA GALO, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • GALLO BARBEARIA910641846
  • GALLO PRAIA930142101

    NCL 43 · GALLO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO PARA EVENTOS E RECEPÇÕES LTDA · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Serviços de bar;Serviços de restaurantes;

  • GALLO PIZZA BAR830873600
  • GALLO NA BRASA917942272

    ADM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.709)

  • ADEGA DO GALO926863967

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.743)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação sobre o vinho e suas características;Cyber café [fornecimento de comida e…

  • GALLO PORTO SEGURO918773890
  • CASA GALO CHURRASCARIA FONDUE E A LA CARTE924155787

    NCL 43 · CASA GALO RESTAURANTE LTDA · registro concedido (RPI 2.701)

    Protege: Churrascaria [restaurante];Serviços de restaurantes;

  • RESTAURANTE DO GALO926642189

    NCL 43 · registro concedido (RPI 2.738)

    Protege: Alimentação natural e macrobiótica [serviços de fornecimento de comida e bebida];Serviços de bar;Serviços de c…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910641846 (GALLO BARBEARIA), Processo 930142101 (GALLO PRAIA), Processo 830873600 (GALLO PIZZA BAR), Processo 917942272 (GALLO NA BRASA), Processo 926863967 (ADEGA DO GALO), Processo 918773890 (GALLO PORTO SEGURO), Processo 924155787 (CASA GALO CHURRASCARIA FONDUE E A LA CARTE) e Processo 926642189 (RESTAURANTE DO GALO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca — 1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA GALO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 04/10/2025. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 933158904?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933158904. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933158904
Marca
CASA GALO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MC GASTRONOMIA LTDA — RS
Classe
NCL 43Assessoria, consultoria e informação técnica em serviço de alimentação;Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Churrascaria [restaurante];Fornecimento de cestas de café da manhã [serviços de alimentação];Serviço de bufê;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Depósito
10/01/2024
Procurador
Claci Maria Angnes Falkembach