A marca CASA MEDITERRANEA VINO & CO. foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

927833883

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

02/09/2025 · RPI 2.852

A história do processo

1. 29/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927833883 é depositado por CASA MEDITERRÂNEA WINERIE & CO. COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA-ME na classe NCL 35.

2. 24/10/2023RPI 2.755

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA MEDITERRANEA VINO & CO. (processo 927833883), depositado em 29/08/2022 por CASA MEDITERRÂNEA WINERIE & CO. COMÉRCIO E SERVIÇOS DIGITAIS LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2755 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “"TAIS COMO";”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA MEDITERRANEA VINO & CO., uma anterioridade:

   • MEDITERRÂNEO PESCADOS & FRUTOS DO MAR923003886

     NCL 35 · MEDITERRÂNEO EMPÓRIO E PESCADOS EIRELI · registro concedido (RPI 2.733)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de produtos alimentícios [peixes];

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923003886 (MEDITERRÂNEO PESCADOS & FRUTOS DO MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Substituída, no texto final da especificação de serviços, a expressão "tais como" por "a saber" em função de seu aspecto genérico.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/01/2024RPI 2.766

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 15/07/2025RPI 2.845

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 02/09/2025RPI 2.852

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

   02/09/2025RPI 2.852

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde