A marca CASA NOVA PRIME foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928083764

Classe

NCL 37

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 21/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928083764 é depositado por CASA NOVA FACHADAS E ESQUADRIAS EIRELI na classe NCL 37.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA NOVA PRIME (processo 928083764), depositado em 21/09/2022 por CASA NOVA FACHADAS E ESQUADRIAS EIRELI na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em construções;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Construção e reparação em colocação de esquadria;Consultoria na área de construção civil;Instalação de portas e janelas;Serralheria [conserto];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA NOVA PRIME, 2 anterioridades:

   • REDECASANOVA901127710
   • CASANOVA DECOR MÓVEIS905592956

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901127710 (REDECASANOVA) e Processo 905592956 (CASANOVA DECOR MÓVEIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/09/2025RPI 2.856

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/01/2026RPI 2.871

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 28/07/2026RPI 2.899

   Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

   IPAS400

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2026.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.