A marca CASA PINHO BRAVO foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

925962503

Classe

NCL 41

Última movimentação

17/03/2026 · RPI 2.880

A história do processo

1. 09/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925962503 é depositado por ANDIRA PARTICIPAÇÕES EIRELI na classe NCL 41.

2. 04/04/2023RPI 2.726

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA PINHO BRAVO (processo 925962503), depositado em 09/03/2022 por ANDIRA PARTICIPAÇÕES EIRELI na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2726 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Aluguel de material para trilha e acampamento;Aluguel de salão de festas;Animação de festa;Colônia de férias;Decoração de festas, cerimônias e eventos;Locação de espaços para prática de esporte;Organização de exposiçõ…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA PINHO BRAVO, uma anterioridade:

   • PINHO BRAVO925308919

     NCL 41, 41 · ANDIRA PARTICIPAÇÕES EIRELI · Deferimento da petição (RPI 2.880)

     Protege: visitação ao público; e produtos impressos; e em qualquer outro meio;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925308919 (PINHO BRAVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 04/07/2023RPI 2.739

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 28/01/2025RPI 2.821

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 17/03/2026RPI 2.880

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jan/2025.

   17/03/2026RPI 2.880

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.