A marca CASA SÃO JORGE foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929933214

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

26/10/2024

A história do processo

1. 29/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929933214 é depositado por C.S.J. DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS E DESCARTAVEIS LTDA na classe NCL 35.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA SÃO JORGE (processo 929933214), depositado em 29/03/2023 por C.S.J. DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS E DESCARTAVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem;Comércio [através de qualquer meio] de sacos e sacolas;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de maquinário para cozinha;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CASA SÃO JORGE, 8 anterioridades:

   • EMPÓRIO SÃO JORGE902481827

     NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.797)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comé…

   • SÃO JORGE ATACADO914201417
   • ATACADÃO SÃO JORGE914201522
   • SUPERMERCADO SÃO JORGE902482262

     NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.741)

     Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COSMÉTICOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MÁQUINAS; COMÉRCIO (…

   • ATACADISTA SÃO JORGE914201506
   • ATACADO SÃO JORGE902918249

     NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.799)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comérci…

   • SUPERMERCADO SÃO JORGE902918737

     NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.741)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bols…

   • SACOLÃO SÃO JORGE902918788

     NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.750)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-chuvas;Comércio (a…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902481827 (EMPÓRIO SÃO JORGE), Processo 914201417 (SÃO JORGE ATACADO), Processo 914201522 (ATACADÃO SÃO JORGE), Processo 902482262 (SUPERMERCADO SÃO JORGE), Processo 914201506 (ATACADISTA SÃO JORGE), Processo 902918249 (ATACADO SÃO JORGE), Processo 902918737 (SUPERMERCADO SÃO JORGE) e Processo 902918788 (SACOLÃO SÃO JORGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/10/2024.

   27/0826/10/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.