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INPIRPI 2.799NCL 35

A marca CASA SÃO JORGE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de C.S.J. DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS E DESCARTAVEIS LTDA: a marca colide com 8 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASA SÃO JORGE (processo 929933214), depositado em 29/03/2023 por C.S.J. DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS E DESCARTAVEIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem;Comércio [através de qualquer meio] de sacos e sacolas;Comércio [através de qualquer me…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASA SÃO JORGE, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • EMPÓRIO SÃO JORGE902481827

    NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.797)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comé…

  • SÃO JORGE ATACADO914201417
  • ATACADÃO SÃO JORGE914201522
  • SUPERMERCADO SÃO JORGE902482262

    NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.741)

    Protege: COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE COSMÉTICOS; COMÉRCIO (ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO) DE MÁQUINAS; COMÉRCIO (…

  • ATACADISTA SÃO JORGE914201506
  • ATACADO SÃO JORGE902918249

    NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.799)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comérci…

  • SUPERMERCADO SÃO JORGE902918737

    NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.741)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bols…

  • SACOLÃO SÃO JORGE902918788

    NCL 35 · SACOLÃO SÃO JORGE LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.750)

    Protege: Comércio (através de qualquer meio) de graxas;Comércio (através de qualquer meio) de guarda-chuvas;Comércio (a…

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902481827 (EMPÓRIO SÃO JORGE), Processo 914201417 (SÃO JORGE ATACADO), Processo 914201522 (ATACADÃO SÃO JORGE), Processo 902482262 (SUPERMERCADO SÃO JORGE), Processo 914201506 (ATACADISTA SÃO JORGE), Processo 902918249 (ATACADO SÃO JORGE), Processo 902918737 (SUPERMERCADO SÃO JORGE) e Processo 902918788 (SACOLÃO SÃO JORGE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASA SÃO JORGE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/10/2024. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929933214?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929933214. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929933214
Marca
CASA SÃO JORGE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
C.S.J. DISTRIBUIDORA DE UTENSILIOS E DESCARTAVEIS LTDA — RJ
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de matérias plásticas para embalagem;Comércio [através de qualquer meio] de sacos e sacolas;Comércio [através de qualquer meio] de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de maquinário para cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Depósito
29/03/2023
Procurador
SOCIEDADE FORZA REGISTRO DE MARCAS LTDA