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INPIRPI 2.812NCL 30

A marca CASARIA SANTOS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de CASARIA EMPÓRIO E CONVENIÊNCIA LTDA EPP: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CASARIA SANTOS (processo 928511669), depositado em 31/10/2022 por CASARIA EMPÓRIO E CONVENIÊNCIA LTDA EPP na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2812 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bebidas de chá, com leite;Bolos;Café;Chá*;Chocolate;Doce à base de leite em pó;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Iogurte gelado [sorvete à base de iogur…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CASARIA SANTOS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • CASARÌA CAFÉ924249927

    NCL 30 · CASARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.804)

    Protege: Agentes para engrossar alimentos em cozimento;Agentes para engrossar sorvetes;Água de flor de laranjeira para…

  • CASARÌA SÃO PAULO927800730

    NCL 30 · CASARIA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA · registro concedido (RPI 2.808)

    Protege: Bolo ou pão de gengibre;Bolos;Cobertura de bolo [glacê];Massa folhada;Pão achatado à base de batata;Pão de gen…

Texto do despacho — RPI 2.812IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924249927 (CASARÌA CAFÉ) e Processo 927800730 (CASARÌA SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.826IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.812, de 26 de novembro de 2024, publicou 25.110 despachos em 25.000 processos de marca — 1.135 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.812 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CASARIA SANTOS?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928511669?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928511669. Esta página reflete a RPI nº 2812, de 26/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928511669
Marca
CASARIA SANTOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CASARIA EMPÓRIO E CONVENIÊNCIA LTDA EPP — SP
Classe
NCL 30Bebidas de chá, com leite;Bolos;Café;Chá*;Chocolate;Doce à base de leite em pó;Frozen yogurt [sorvete à base de iogurte];Iogurte gelado [sorvete à base de iogurte];Massas alimentares;Pãezinhos;Pão*;Sanduíches;Sorvetes;Tortas [doces e salgadas];empadas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.812
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2826)
Depósito
31/10/2022
Procurador
SPI - Marcas e Patentes S/C Ltda.