A marca CDC CARD foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931093058

Classe

NCL 36, 36

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 10/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931093058 é depositado por CDC CARD TECNOLOGIA LTDA - EPP na classe NCL 36.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CDC CARD (processo 931093058), depositado em 10/07/2023 por CDC CARD TECNOLOGIA LTDA - EPP na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de assuntos financeiros;Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Administração de convênio médico-hospitalar;Administração de seguro-saúde;Administração de vale refeição;Administração de vale transporte;Análise e gestão de crédito;Análise…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CDC CARD, uma anterioridade:

   • CDC NUCLEAR906904200

     NCL 44 · C.D.C. CENTRO DE DIAGNOSTICO CARDIOVASCULAR LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.855)

     Protege: Assistência médica - [Informação em]; Assistência médica - [Consultoria em]; Assistência médica - [Assessoria…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906904200 (CDC NUCLEAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Os itens reivindicados na especificação de serviços "?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, gestão de planos de saúde para os seus associados?; ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, serviços de fornecimento de crédito para os seus associados?; ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, promoção de crédito para os seus associados?, foram substituídos pelos itens "Gestão de planos de saúde", "Serviços de fornecimento de crédito" e "Promoção de crédito", tendo em vista a natureza jurídica do requerente, que não se enquadra nas categorias de entidades de representação de classe, entidades sindicais ou órgão fiscalizador da profissão.

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.