A marca CE CLIMATIZAÇÃO Climatização & Elétrica foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

933441983

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

01/11/2025

A história do processo

1. 06/02/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933441983 é depositado por CE CLIMATIZAÇÃO LTDA na classe NCL 37.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CE CLIMATIZAÇÃO Climatização & Elétrica (processo 933441983), depositado em 06/02/2024 por CE CLIMATIZAÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação e conserto de ar condicionado, inclusive de veículo;Instalação e reparo de aparelhos de ar condicionado;Instalação e reparo de equipamentos de refrigeração;Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroporto…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CE CLIMATIZAÇÃO Climatização & Elétrica, 2 anterioridades:

   • SOLAR'S CE EMPREENDIMENTOS925883131

     NCL 37 · registro concedido (RPI 2.732)

     Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Serviços de eletri…

   • C E924927135

     NCL 37 · SANTOS & RIBEIRO SERVIÇOS E MANUTENÇÃO ELÉTRICA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.823)

     Protege: Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação e reparo de aparelhos elétricos;Provimento de info…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 932207316 (SOLAR CE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925883131 (SOLAR'S CE EMPREENDIMENTOS) e Processo 924927135 (C E). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado tendo em vista a conformidade em relação à imagem da marca mista apresentada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 01/11/2025.

   02/0901/11/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 01/11/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.