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INPIRPI 2.763NCL 36

A marca CEARÁ CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEARÁ CORRETORA DE SEGUROS (processo 928136337), depositado em 26/09/2022 por CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúd…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CEARÁ CORRETORA DE SEGUROS, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Ceará Invest901993719

    NCL 36 · CEARA INVEST FOMENTO MERCANTIL E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

    Protege: Aluguel (Serviços de cobrança de -);Cobrança de aluguel (Serviços de -);Financiamento (Serviços de -)[ Assesso…

  • CEARASEG CORRETORA DE SEGUROS925923036

    NCL 36 · CEARASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consul…

Texto do despacho — RPI 2.763IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901993719 (Ceará Invest) e Processo 925923036 (CEARASEG CORRETORA DE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.763, de 19 de dezembro de 2023, publicou 23.935 despachos em 23.751 processos de marca — 1.539 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.763 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CEARÁ CORRETORA DE SEGUROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928136337?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928136337. Esta página reflete a RPI nº 2763, de 19/12/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928136337
Marca
CEARÁ CORRETORA DE SEGUROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA — CE
Classe
NCL 36Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.763
Depósito
26/09/2022
Procurador
não constituído