A marca CEARÁ CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928136337

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

17/02/2024

A história do processo

1. 26/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928136337 é depositado por CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEARÁ CORRETORA DE SEGUROS (processo 928136337), depositado em 26/09/2022 por CEARA CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de seguro;Administração de seguro-saúde;Assessoria, consultoria e informação em seguros;Assessoria, consultoria e informação sobre seguros de saúde;Consultoria em seguros;Corretagem de seguros;Seguros;Seguros contra incêndio;Seguros de saúde;Seguros de vida;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEARÁ CORRETORA DE SEGUROS, 2 anterioridades:

   • Ceará Invest901993719

     NCL 36 · CEARA INVEST FOMENTO MERCANTIL E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.723)

     Protege: Aluguel (Serviços de cobrança de -);Cobrança de aluguel (Serviços de -);Financiamento (Serviços de -)[ Assesso…

   • CEARASEG CORRETORA DE SEGUROS925923036

     NCL 36 · CEARASEG CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Administração de seguro;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consul…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901993719 (Ceará Invest) e Processo 925923036 (CEARASEG CORRETORA DE SEGUROS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 17/02/2024.

   19/1217/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 17/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.