A marca CEARÁ ENERGY SOLAR foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928261808

Classe

NCL 37

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 05/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928261808 é depositado por CEARÁ ENERGY SOLUÇÕES EM ENERGIAS LTDA na classe NCL 37.

2. 26/12/2023RPI 2.764

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEARÁ ENERGY SOLAR (processo 928261808), depositado em 05/10/2022 por CEARÁ ENERGY SOLUÇÕES EM ENERGIAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2764 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E REPARO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS SOLARES, DE ENERGIA ELÉTRICA E FOTOVOLTAICA.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEARÁ ENERGY SOLAR, uma anterioridade:

   • CEARÁ810682079

     OFICINA CEARA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.761)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810682079 (CEARÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/03/2024RPI 2.777

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 02/04/2024RPI 2.778

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 04/11/2025RPI 2.861

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde