A marca CEC foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

933713401

Classe

NCL 41

Última movimentação

03/02/2026 · RPI 2.874

A história do processo

1. 02/03/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 933713401 é depositado por INSTITUTO DE TREINAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CARAJÁS na classe NCL 41.

2. 16/09/2025RPI 2.854

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEC (processo 933713401), depositado em 02/03/2024 por INSTITUTO DE TREINAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CARAJÁS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Serviços de ensino;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEC, 8 anterioridades:

   • CEC925439266

     NCL 41 · MILLY CULTURA E SERVIÇOS LDTA · registro concedido (RPI 2.726)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Colôn…

   • CEC CENTRO DE EXCELÊNCIA CANABINÓIDE914885928
   • CEC916541193
   • CEC CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA828191603
   • C.E.C. CENTRO DE ESTUDOS DA CONSCIÊNCIA905937163
   • cec centro educacional cardoso909120218
   • CEC CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA917266994
   • CENTRO DE ESTIMULAÇÃO COGNITIVA C.E C932510809

     NCL 41 · registro concedido (RPI 2.847)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstraç…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925439266 (CEC), Processo 914885928 (CEC CENTRO DE EXCELÊNCIA CANABINÓIDE), Processo 916541193 (CEC), Processo 828191603 (CEC CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ), Processo 905937163 (C.E.C. CENTRO DE ESTUDOS DA CONSCIÊNCIA), Processo 909120218 (cec centro educacional cardoso), Processo 917266994 (CEC CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA) e Processo 932510809 (CENTRO DE ESTIMULAÇÃO COGNITIVA C.E C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/02/2026RPI 2.874

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/02/2026RPI 2.874

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra