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INPIRPI 2.854NCL 41

A marca CEC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de INSTITUTO DE TREINAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CARAJÁS: a marca colide com 8 registros anteriores. O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.874

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEC (processo 933713401), depositado em 02/03/2024 por INSTITUTO DE TREINAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CARAJÁS na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2854 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Curso técnico de formação;Serviços de ensino;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CEC, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • CEC925439266

    NCL 41 · MILLY CULTURA E SERVIÇOS LDTA · registro concedido (RPI 2.726)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Colôn…

  • CEC CENTRO DE EXCELÊNCIA CANABINÓIDE914885928
  • CEC916541193
  • CEC CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA828191603
  • C.E.C. CENTRO DE ESTUDOS DA CONSCIÊNCIA905937163
  • cec centro educacional cardoso909120218
  • CEC CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA917266994
  • CENTRO DE ESTIMULAÇÃO COGNITIVA C.E C932510809

    NCL 41 · registro concedido (RPI 2.847)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em edição;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstraç…

Texto do despacho — RPI 2.854IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 925439266 (CEC), Processo 914885928 (CEC CENTRO DE EXCELÊNCIA CANABINÓIDE), Processo 916541193 (CEC), Processo 828191603 (CEC CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA ), Processo 905937163 (C.E.C. CENTRO DE ESTUDOS DA CONSCIÊNCIA), Processo 909120218 (cec centro educacional cardoso), Processo 917266994 (CEC CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANÇA) e Processo 932510809 (CENTRO DE ESTIMULAÇÃO COGNITIVA C.E C). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.874IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.854, de 16 de setembro de 2025, publicou 32.939 despachos em 32.744 processos de marca — 2.137 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.854 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CEC?

O titular recorreu em fev/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933713401?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933713401. Esta página reflete a RPI nº 2854, de 16/09/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933713401
Marca
CEC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INSTITUTO DE TREINAMENTO E EDUCAÇÃO CONTINUADA DO CARAJÁS — PA
Classe
NCL 41Curso técnico de formação;Serviços de ensino;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.854
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2874)
Depósito
02/03/2024
Procurador
não constituído