A marca CEI EDITORA E DISTRIBUIDORA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925194549

Classe

NCL 16

Última movimentação

07/01/2025 · RPI 2.818

A história do processo

1. 10/12/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925194549 é depositado por CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 16.

2. 03/01/2023RPI 2.713

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEI EDITORA E DISTRIBUIDORA (processo 925194549), depositado em 10/12/2021 por CENTRO DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2713 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios para marcar e/ou prender páginas de livros;Agenda;Álbuns;Álbuns de recortes;Almanaques;Anuário [publicação impressa];Apostila para fim educacional;Artigos de papelaria;Artigos para desenhar;Artigos para encadernação;Artigos para escrever;Atlas;Banners [faixas] de papel…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CEI EDITORA E DISTRIBUIDORA, 2 anterioridades:

   • CEI CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E INTERNACIONALIZAÇÃO912598751
   • CEI IDIOMAS903981025

     NS CENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS CEI LTDA ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.856)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912598751 (CEI CENTRO DE EMPREENDEDORISMO E INTERNACIONALIZAÇÃO) e Processo 903981025 (CEI IDIOMAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 18/04/2023RPI 2.728

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/05/2023RPI 2.733

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 26/11/2024RPI 2.812

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 07/01/2025RPI 2.818

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2024: a marca foi deferida.

   07/01/2025RPI 2.818

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde