A marca CENCON foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923860134

Classe

NCL 37

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 06/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923860134 é depositado por CENTRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37.

2. 02/04/2024RPI 2.778

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENCON (processo 923860134), depositado em 06/08/2021 por CENTRA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de construção civil; Serviços de instalação e reparação de estruturas metálicas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENCON, 2 anterioridades:

   • SECOM501529054

     NCL 09, 12, 37, 35, 42, 45, 45 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

     Protege: Smartwatches; personal digital assistants [PDAs]; covers for personal digital assistants [PDAs]; DVD players;…

   • SECOM501530736

     NCL 12, 37, 42, 35, 45, 45, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.772)

     Protege: Motorcycles; camera drones; gyrocopters; sports cars; motor buses; helicams; helicopters; mobility scooters; m…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501529054 (SECOM) e Processo 501530736 (SECOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 21/05/2024RPI 2.785

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/11/2025RPI 2.864

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em fev/2026.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.