A marca JP CONSTRUÇÃO foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca JP CONSTRUÇÃO (processo 919773621), depositado em 26/05/2020 por JP - A CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2778 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de JP CONSTRUÇÃO, o despacho aponta 3 anterioridades:

• JP JETPLAN823291243

  NCL 42 · JETPLAN ENGENHARIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.884)

  Protege: AGRIMENSURA, ARQUITETURA, CONSTRUÇÃO, CONSULTORIA, DESENHO PARA SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ESTUDOS PARA PROJETOS…

• JP Madeireira e Ferragem900019948
• JP. A CASA DA CONSTRUÇÃO827088388

  JP A CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.772)

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 25/06/2024/RPI 2.790IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 16/12/2025/RPI 2.867IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 30/12/2025/RPI 2.869IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.778, de 2 de abril de 2024, publicou 25.457 despachos em 25.315 processos de marca — 1.833 deles indeferimentos.

• EXTRA PLUS910406219
• EXTRA PLUS910406359
• EXTRA PLUS910406405
• SIM CORP920632890
• GRAN CAVE BOSCATO921893930
• CENCON923860134
• CONDOR924043717
• MOLHO RAIZ925066923

Ver a edição 2.778 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

919773621

Marca

JP CONSTRUÇÃO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

JP - A CASA DA CONSTRUÇÃO LTDA — SP

Classe

NCL 35Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet;Comércio (através de qualquer meio) de amianto;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de aquecimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de cozimento;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de distribuição de água;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de instalações sanitárias;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos de ventilação;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos de medição;Comércio (através de qualquer meio) de aparelhos e instrumentos para conduzir, interromper, transformar, acumular, regular ou controlar eletricidade;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de ferragem;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de iluminação;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de louça de faiança;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro;Comércio (através de qualquer meio) de cabos e fios de metal comuns não elétricos;Comércio (através de qualquer meio) de construções metálicas transportáveis;Comércio (através de qualquer meio) de construções transportáveis não metálicas;Comércio (através de qualquer meio) de cordas e fios;Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de ferramentas manuais;Comércio (através de qualquer meio) de instrumentos manuais (propulsão muscular);Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de materiais de construção não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de matérias para calafetar, vedar e isolar;Comércio (através de qualquer meio) de matérias tintoriais;Comércio (através de qualquer meio) de metais comuns e suas ligas;Comércio (através de qualquer meio) de metais em folhas e em pó para pintores, decoradores, impressores e artistas;Comércio (através de qualquer meio) de móveis;Comércio (através de qualquer meio) de pincéis;Comércio (através de qualquer meio) de preparações para temperar e soldar metais;Comércio (através de qualquer meio) de produtos de serralharia;Comércio (através de qualquer meio) de revestimentos de assoalhos;Comércio (através de qualquer meio) de tintas, vernizes, lacas;Comércio (através de qualquer meio) de tubos flexíveis não metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos metálicos;Comércio (através de qualquer meio) de tubos rígidos não metálicos para a construção;Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;Comércio [através de qualquer meio] de máquinas-ferramentas;Comércio [através de qualquer meio] de produtos em matérias plásticas semiprocessados;Comércio [através de qualquer meio] de vidro bruto ou semiacabado;

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

02/04/2024·RPI nº 2.778

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)

Depósito

26/05/2020

Procurador

Vilage Marcas e Patentes Ltda