A marca CENTRAL CARNES foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

928226093

Classe

NCL 29

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 03/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928226093 é depositado por CENTRAL CARNES COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 29.

2. 19/12/2023RPI 2.763

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRAL CARNES (processo 928226093), depositado em 03/10/2022 por CENTRAL CARNES COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2763 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Bolo de carne;Carne;Carne de ovelha;Carne de porco;Carne em conserva;Carne fresca;Charque ou carne seca;Extratos de carne;Hambúrguer de carne;Lingüiça;carne de sol [carne salgada e seca ao sol];feijoada [prato à base de feijão e carnes];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CENTRAL CARNES, uma anterioridade:

   • CENTRAL CARNES SÃO MARTINHO DESDE 1975911936661

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911936661 (CENTRAL CARNES SÃO MARTINHO DESDE 1975). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 21/10/2025RPI 2.859

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em out/2025: o indeferimento foi mantido.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.