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INPIRPI 2.889NCL 41

A marca CENTRO DE KRAV MAGA TIRADENTES foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de TOP DEFENSE LTDA: a marca colide com 10 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

3dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO DE KRAV MAGA TIRADENTES (processo 930933923), depositado em 27/06/2023 por TOP DEFENSE LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultori…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CENTRO DE KRAV MAGA TIRADENTES, o despacho aponta 10 anterioridades:

  • TIRADENTES INSTITUTE913906972

    NCL 41 · Sociedade de Educação Tiradentes S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: Academias [educação]; Academias [educação] - [Assessoria em]; Academias [educação] - [Informação em]; Informaç…

  • Grupo Tiradentes905859340

    NCL 41 · Sociedade de Educação Tiradentes S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: Educação (Serviços de -) - [Informação em]; Educação (Serviços de -) - [Consultoria em]; Educação (Serviços de…

  • UNIVERSIDADE TIRADENTES- UNIT819390569

    Sociedade de Educação Tiradentes S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

  • Tiradentes Innovation Center918483115

    NCL 41 · Sociedade de Educação Tiradentes S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamen…

  • UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES929098064

    NCL 41 · SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Pesqu…

  • COLÉGIO TIRADENTES929094379

    NCL 41 · SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA · registro concedido (RPI 2.883)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Servi…

  • UNIT UNIVERSIDADE TIRADENTES822663368

    NCL 41 · Sociedade de Educação Tiradentes S.A. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO E EDUCAÇÃO;

  • UNIT - CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES929097688

    NCL 41 · SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação ensino;Servi…

  • FITS - FACULDADE TIRADENTES929098366

    NCL 41 · SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S/S LTDA · registro concedido (RPI 2.876)

    Protege: Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e in…

  • FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES FITS827687222

    NCL 41 · SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: SERVIÇOS DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO;

Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913906972 (TIRADENTES INSTITUTE), Processo 905859340 (Grupo Tiradentes), Processo 819390569 (UNIVERSIDADE TIRADENTES- UNIT), Processo 918483115 (Tiradentes Innovation Center), Processo 929098064 (UNIT - UNIVERSIDADE TIRADENTES), Processo 929094379 (COLÉGIO TIRADENTES), Processo 822663368 (UNIT UNIVERSIDADE TIRADENTES), Processo 929097688 (UNIT - CENTRO UNIVERSITÁRIO TIRADENTES), Processo 929098366 (FITS - FACULDADE TIRADENTES) e Processo 827687222 (FACULDADE INTEGRADA TIRADENTES FITS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CENTRO DE KRAV MAGA TIRADENTES?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 10 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 930933923?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930933923. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930933923
Marca
CENTRO DE KRAV MAGA TIRADENTES
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOP DEFENSE LTDA — RJ
Classe
NCL 41Academias [educação];Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em educação física;Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Aulas de ginástica;Aulas particulares;Educação física;Organização de competições desportivas;Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de conferências;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de oficinas de trabalho [treinamento];Organização e apresentação de seminários;Organização e realização de eventos esportivos;Orientação [treinamento];Provimento de informações sobre educação [instrução];Provimento de instalações desportivas;Provimento de treinamento e exame pedagógico [avaliação] para fins de certificação;Serviços de academia de ginástica [treinamento físico e para a saúde];Serviços de acampamentos desportivos;Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de instrução;Serviços de instrução de aulas de atividade física;Serviços de personal trainer [preparo físico];Treinamento prático [demonstração];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
27/06/2023
Procurador
Matos & Associados - Advogados