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INPIRPI 2.868NCL 16

A marca CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.883

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI (processo 934695105), depositado em 21/05/2024 por COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA. na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2868 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Papel, cartão; material impresso; material de encadernação; fotografias; artigos de papelaria; adesivos (matérias colantes) para papelaria ou uso doméstico; mat…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DA VINCI810946912

    A.W. FABER-CASTELL S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.765)

Texto do despacho — RPI 2.868IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810946912 (DA VINCI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.883IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.868, de 23 de dezembro de 2025, publicou 27.237 despachos em 27.063 processos de marca1.394 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.868 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI?

O titular recorreu em abr/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934695105?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934695105. Esta página reflete a RPI nº 2868, de 23/12/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934695105
Marca
CENTRO EDUCACIONAL LEONARDO DA VINCI
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
COLÉGIO ELEVA EDUCAÇÃO LTDA. — RJ
Classe
NCL 16Papel, cartão; material impresso; material de encadernação; fotografias; artigos de papelaria; adesivos (matérias colantes) para papelaria ou uso doméstico; materiais para artistas; pincéis; máquinas de escrever e artigos de escritório (exceto móveis); material de instrução ou material didático (exceto aparelhos); caracteres de tipografia; clichês de tipografia; publicações impressas; revistas (publicações); livros de texto.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.868
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2883)
Depósito
21/05/2024
Procurador
Paulo de Tarso Castro Brandão