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INPIRPI 2.889NCL 44

A marca Centro Mater Fertilidade Natural e Gestação foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de MATER DEI CLINICA DE FERTILIDADE E VIDA LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Indeferimento

Prazo

2dias restantes

A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 18/07/2026.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Centro Mater Fertilidade Natural e Gestação (processo 936696249), depositado em 21/10/2024 por MATER DEI CLINICA DE FERTILIDADE E VIDA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2889 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviço de nutricionista;Serviços hospitalares;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Centro Mater Fertilidade Natural e Gestação, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • MATER DEI DIAGNÓSTICOS904411320

    NCL 44 · HOSPITAL MATER DEI S/A · Deferimento da petição (RPI 2.825)

    Protege: Consultas médicas [serviços médicos]; Assessoria, consultoria e informação médica; Assessoria, consultoria e i…

  • MATER MEDICINA REPRODUTIVA909562024
  • HOSPITAL MATER DEI813207916
  • MATER RECURARE FISIOTERAPIA913899941
  • MATER DEI Hospital BAHIA917164822
  • Mater Ter Admirabilis901447480
  • MATER COR DIAGNÓSTICOS830699198

    NCL 44 · MATER-COR DIAGNOSTICOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: SERVIÇOS MÉDICOS; SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA E TERAPÊUTICA.;

  • Mater Plástica Rede Hospital Dia908104693
  • NÚCLEO MATER914615378
Texto do despacho — RPI 2.889IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904411320 (MATER DEI DIAGNÓSTICOS), Processo 909562024 (MATER MEDICINA REPRODUTIVA), Processo 813207916 (HOSPITAL MATER DEI), Processo 913899941 (MATER RECURARE FISIOTERAPIA), Processo 917164822 (MATER DEI Hospital BAHIA), Processo 901447480 (Mater Ter Admirabilis), Processo 830699198 (MATER COR DIAGNÓSTICOS), Processo 908104693 (Mater Plástica Rede Hospital Dia) e Processo 914615378 (NÚCLEO MATER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

Há, na prática, três caminhos — nenhum obrigatório; qual faz sentido depende do caso concreto.

  1. Recorrer da decisão

    A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 18/07/2026. Um recurso costuma sustentar que os ramos são distantes demais para gerar confusão, ou que há uso consolidado da marca.

    Costuma fazer sentido quando há distância real entre os ramos

  2. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  3. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.889, de 19 de maio de 2026, publicou 38.682 despachos em 38.474 processos de marca — 2.265 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.889 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Centro Mater Fertilidade Natural e Gestação?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 18/07/2026. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 936696249?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 936696249. Esta página reflete a RPI nº 2889, de 19/05/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
936696249
Marca
Centro Mater Fertilidade Natural e Gestação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATER DEI CLINICA DE FERTILIDADE E VIDA LTDA — PI
Classe
NCL 44Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Serviço de nutricionista;Serviços hospitalares;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.889
Depósito
21/10/2024
Procurador
BRUNA RIBEIRO MEDEIROS