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INPIRPI 2.827NCL 44

A marca CEP CENTRO DE ESPECIALIDADES DE PARAÍSO CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CEP CENTRO DE ESPECIALIZACOES DE PARAISO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CEP CENTRO DE ESPECIALIDADES DE PARAÍSO CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICA (processo 931601681), depositado em 21/08/2023 por CEP CENTRO DE ESPECIALIZACOES DE PARAISO LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Banco de leite humano;Cirurgia plástica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Con…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CEP CENTRO DE ESPECIALIDADES DE PARAÍSO CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CEP Centro Especializado do Pé PODOLOGIA - PEDICURE - MANICURE - ESTÉTICA922324786
  • C.E.P. Varizes912426250
  • CENTRO DE ESPECIALIDADES PEDIÁTRICAS CEP913512869
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922324786 (CEP Centro Especializado do Pé PODOLOGIA - PEDICURE - MANICURE - ESTÉTICA), Processo 912426250 (C.E.P. Varizes) e Processo 913512869 (CENTRO DE ESPECIALIDADES PEDIÁTRICAS CEP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CEP CENTRO DE ESPECIALIDADES DE PARAÍSO CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931601681?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931601681. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931601681
Marca
CEP CENTRO DE ESPECIALIDADES DE PARAÍSO CLÍNICA MÉDICA E DIAGNÓSTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CEP CENTRO DE ESPECIALIZACOES DE PARAISO LTDA — TO
Classe
NCL 44Aconselhamento em questões de saúde;Assessoria, consultoria e informação médica;Banco de leite humano;Cirurgia plástica;Cirurgias médicas [serviços médicos];Consultas médicas [serviços médicos];Estética [tratamento da pele e cabelo];Estética facial e corporal;Exames médicos de rastreamento;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Laboratório de análise clínica;Monitoramento remoto de dados médicos para diagnóstico e tratamento médico;Orientação psicológica;Perícia médica;Psiquiatria;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviços de análises médicas fornecidos por laboratórios médicos para fins de diagnóstico e tratamento;Serviços de clínica médica;Serviços de estética;Serviços de medicina à distância;Serviços de raio-x;Serviços de telemedicina;Serviços de vacinação;Serviços hospitalares;Uti móvel [serviços médicos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
21/08/2023
Procurador
Renan Macêdo