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INPIRPI 2.827NCL 12

A marca Cerrado Máquinas foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de CERRADO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cerrado Máquinas (processo 931662540), depositado em 24/08/2023 por CERRADO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2827 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Capôs para motores de veículos;Correntes de coman…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cerrado Máquinas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CERRADO BIKE917726901
Texto do despacho — RPI 2.827IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917726901 (CERRADO BIKE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 12 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.344 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 778. Deste conjunto, 866 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.827, de 11 de março de 2025, publicou 26.167 despachos em 26.031 processos de marca — 1.327 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.827 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cerrado Máquinas?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/05/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 931662540?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931662540. Esta página reflete a RPI nº 2827, de 11/03/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931662540
Marca
Cerrado Máquinas
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CERRADO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA — MG
Classe
NCL 12Amortecedores para suspensão de veículos;Aros para rodas de veículos;Caixas de câmbio para veículos terrestres;Capôs para motores de veículos;Correntes de comando para veículos terrestres;Correntes de transmissão para veículos terrestres;Coxim de motor para veículos terrestres;Eixos de transmissão para veículos terrestres;Eixos para rodas de veículos;Embreagens para veículos terrestres;Engrenagem para veículos terrestres;Freios para veículos;Motores para veículos terrestres;Rolamentos [peças de veículos];Tambores de freio [parte de veículos];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.827
Depósito
24/08/2023
Procurador
não constituído