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INPIRPI 2.809NCL 32

A marca Cerveja Strela foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de 030 MARCAS E PATENTES S.A: a marca colide com 9 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.816

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cerveja Strela (processo 928058786), depositado em 19/09/2022 por 030 MARCAS E PATENTES S.A na classe NCL 32. A decisão saiu na RPI nº 2809 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Coquetéis à base de cerveja;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Malte [cerveja];Shandy […”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Cerveja Strela, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • STELLA ARTOIS911824413
  • STELLA ARTOIS SEM GLUTEN CERVEJA PURO MALTE919452027
  • STELLA ARTOIS827529716
  • ANNO 1366 STELLA ARTOIS ALCOHOL FREE 0.0%501561997
  • STELLA ARTOIS501586608

    NCL 43, 32, 41, 33, 25 · Anheuser-Busch InBev S.A. · Concessão de registro em designação (RPI 2.722)

    Protege: Services for providing food and drink; temporary accommodation.;

  • STELLA ARTOIS903740400

    Anheuser-Busch InBev S.A. · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.841)

  • STELLA ARTOIS815962517

    Anheuser-Busch InBev S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.741)

  • STELLA ARTOIS911308148
  • STELLA823684172

    NCL 32 · Anheuser-Busch InBev S.A. · Deferimento da petição (RPI 2.757)

    Protege: CERVEJAS.;

Texto do despacho — RPI 2.809IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911824413 (STELLA ARTOIS), Processo 919452027 (STELLA ARTOIS SEM GLUTEN CERVEJA PURO MALTE), Processo 827529716 (STELLA ARTOIS), Processo 501561997 (ANNO 1366 STELLA ARTOIS ALCOHOL FREE 0.0%), Processo 501586608 (STELLA ARTOIS), Processo 903740400 (STELLA ARTOIS), Processo 815962517 (STELLA ARTOIS), Processo 911308148 (STELLA ARTOIS) e Processo 823684172 (STELLA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 32 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.185 pedidos de marca na classe NCL 32 — cerca de 1,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 815. Deste conjunto, 990 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.816IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.809, de 5 de novembro de 2024, publicou 29.491 despachos em 29.394 processos de marca — 1.274 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.809 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Cerveja Strela?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928058786?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928058786. Esta página reflete a RPI nº 2809, de 05/11/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928058786
Marca
Cerveja Strela
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
030 MARCAS E PATENTES S.A — SP
Classe
NCL 32Cerveja;Cerveja de gengibre;Cerveja não fermentada [mosto de cerveja];Coquetéis à base de cerveja;Extratos de lúpulo para fazer cerveja;Malte [cerveja];Shandy [cervejas misturadas com bebidas não alcoólicas];Vinho de cevada [cerveja];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.809
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2816)
Depósito
19/09/2022
Procurador
A Provincia Marcas e Patentes Ltda.