A marca CESCO foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928025829

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

28/12/2024

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928025829 é depositado por RAINHA DA SERRA AGRONEGOCIOS EPIF EIRELI na classe NCL 36.

2. 29/10/2024RPI 2.808

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CESCO (processo 928025829), depositado em 15/09/2022 por RAINHA DA SERRA AGRONEGOCIOS EPIF EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de consórcio;Consórcio de bens [serviços financeiros];Investimentos de capital [finanças];Participação em outras sociedades;Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CESCO, 4 anterioridades:

   • CISCO CAPITAL902267140

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.724)

     Protege: Financiamento (Serviços de -);

   • CISCO840228090

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

     Protege: SERVIÇOS DE FINANCIAMENTO PARA ALUGUEL OU COMPRA DE HARDWARE DE COMPUTADOR E SOFTWARE DE COMPUTADOR.;

   • CISCO825169534
   • CISCO900053844

     NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.733)

     Protege: FINANCIAMENTO (SERVIÇOS DE -); SERVIÇOS DE FINANCIAMENTO PARA LICENÇA OU AQUISIÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE DE C…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902267140 (CISCO CAPITAL), Processo 840228090 (CISCO), Processo 825169534 (CISCO) e Processo 900053844 (CISCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 28/12/2024.

   29/1028/12/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.