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INPIRPI 2.808NCL 36

A marca CESCO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de RAINHA DA SERRA AGRONEGOCIOS EPIF EIRELI: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CESCO (processo 928025829), depositado em 15/09/2022 por RAINHA DA SERRA AGRONEGOCIOS EPIF EIRELI na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2808 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de consórcio;Consórcio de bens [serviços financeiros];Investimentos de capital [finanças];Participação em outras sociedades;Site para efetuar paga…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CESCO, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CISCO CAPITAL902267140

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.724)

    Protege: Financiamento (Serviços de -);

  • CISCO840228090

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: SERVIÇOS DE FINANCIAMENTO PARA ALUGUEL OU COMPRA DE HARDWARE DE COMPUTADOR E SOFTWARE DE COMPUTADOR.;

  • CISCO825169534
  • CISCO900053844

    NCL 36 · Deferimento da petição (RPI 2.733)

    Protege: FINANCIAMENTO (SERVIÇOS DE -); SERVIÇOS DE FINANCIAMENTO PARA LICENÇA OU AQUISIÇÃO DE HARDWARE E SOFTWARE DE C…

Texto do despacho — RPI 2.808IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902267140 (CISCO CAPITAL), Processo 840228090 (CISCO), Processo 825169534 (CISCO) e Processo 900053844 (CISCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.808, de 29 de outubro de 2024, publicou 30.636 despachos em 30.489 processos de marca — 1.297 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.808 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CESCO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 28/12/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928025829?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928025829. Esta página reflete a RPI nº 2808, de 29/10/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928025829
Marca
CESCO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RAINHA DA SERRA AGRONEGOCIOS EPIF EIRELI — MT
Classe
NCL 36Administração de consórcio;Consórcio de bens [serviços financeiros];Investimentos de capital [finanças];Participação em outras sociedades;Site para efetuar pagamentos de taxas, consórcios, mensalidades;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.808
Depósito
15/09/2022
Procurador
Giovani Riboli Beirigo