A marca Cézar Freios foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928787230

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

18/05/2024

A história do processo

1. 29/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928787230 é depositado por CÉZAR FREIOS LTDA na classe NCL 37.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Cézar Freios (processo 928787230), depositado em 29/11/2022 por CÉZAR FREIOS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aperfeiçoamento de equipamento automotivo [instalação, manutenção e reparo] [tuning];Assessoria, consultoria e informação em reparo e manutenção de veículos;Concessionária de veículos [reparo/assistência técnica para veículos];Manutenção de veículos;Manutenção e reparo de automóv…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Cézar Freios, 2 anterioridades:

   • CESAR MOTOS907022022

     NCL 37 · CÉSAR MOTOS LTDA EPP · Deferimento da petição (RPI 2.900)

     Protege: Lubrificação de veículos - [Informação em]; Lubrificação de veículos - [Consultoria em]; Lubrificação de veícu…

   • AUTO CESAR825070295

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907022022 (CESAR MOTOS) e Processo 825070295 (AUTO CESAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 18/05/2024.

   19/0318/05/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 18/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.