A marca CF ESPAÇO SAUDÁVEL E CAFÉ foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929954033

Classe

NCL 43

Última movimentação

16/06/2026 · RPI 2.893

A história do processo

1. 31/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929954033 é depositado por CF ESPAÇO SAUDAVEL E CAFÉ LTDA ME na classe NCL 43.

2. 27/08/2024RPI 2.799

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CF ESPAÇO SAUDÁVEL E CAFÉ (processo 929954033), depositado em 31/03/2023 por CF ESPAÇO SAUDAVEL E CAFÉ LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra CF ESPAÇO SAUDÁVEL E CAFÉ, 3 anterioridades:

   • CF - COLLINE PARTICIPAÇÕES924774827

     NCL 43 · COLLINE COLLECTION GESTÃO DE MARCAS LTDA · registro concedido (RPI 2.791)

     Protege: SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviços de hotéis;Serviços de restaurantes;

   • CF CASA DAS FESTAS925789674

     NCL 43 · V. THOMÉ EIRELI · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Serviços de bufe; Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa; aluguel de aparelhos de cozime…

   • CF - COLLINE DE FRANCE924019875

     NCL 43 · COLLINE COLLECTION GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

     Protege: SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviços de restaurantes;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924774827 (CF - COLLINE PARTICIPAÇÕES), Processo 925789674 (CF CASA DAS FESTAS) e Processo 924019875 (CF - COLLINE DE FRANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/06/2026RPI 2.893

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

   16/06/2026RPI 2.893

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.