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INPIRPI 2.799NCL 43

A marca CF ESPAÇO SAUDÁVEL E CAFÉ foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de CF ESPAÇO SAUDAVEL E CAFÉ LTDA ME: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CF ESPAÇO SAUDÁVEL E CAFÉ (processo 929954033), depositado em 31/03/2023 por CF ESPAÇO SAUDAVEL E CAFÉ LTDA ME na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2799 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CF ESPAÇO SAUDÁVEL E CAFÉ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • CF - COLLINE PARTICIPAÇÕES924774827

    NCL 43 · COLLINE COLLECTION GESTÃO DE MARCAS LTDA · registro concedido (RPI 2.791)

    Protege: SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviços de hotéis;Serviços de restaurantes;

  • CF CASA DAS FESTAS925789674

    NCL 43 · V. THOMÉ EIRELI · registro concedido (RPI 2.734)

    Protege: Serviços de bufe; Aluguel de cadeiras, mesas, roupa de mesa e vidraria de mesa; aluguel de aparelhos de cozime…

  • CF - COLLINE DE FRANCE924019875

    NCL 43 · COLLINE COLLECTION GESTÃO DE MARCAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.719)

    Protege: SPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];Serviços de restaurantes;

Texto do despacho — RPI 2.799IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924774827 (CF - COLLINE PARTICIPAÇÕES), Processo 925789674 (CF CASA DAS FESTAS) e Processo 924019875 (CF - COLLINE DE FRANCE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 43 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.799, de 27 de agosto de 2024, publicou 22.931 despachos em 22.837 processos de marca — 786 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.799 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CF ESPAÇO SAUDÁVEL E CAFÉ?

O recurso do titular foi negado em jun/2026: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929954033?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929954033. Esta página reflete a RPI nº 2799, de 27/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929954033
Marca
CF ESPAÇO SAUDÁVEL E CAFÉ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CF ESPAÇO SAUDAVEL E CAFÉ LTDA ME — PA
Classe
NCL 43Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;Serviços de restaurantes de autosserviço;Serviços de restaurantes para retirada.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.799
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2893)
Depósito
31/03/2023
Procurador
Gil Marcas & Patentes - EIRELI