A marca Chaaama foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

925818852

Classe

NCL 28

Última movimentação

28/01/2025 · RPI 2.821

A história do processo

1. 22/02/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 925818852 é depositado por TUCUNA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 28.

2. 28/03/2023RPI 2.725

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chaaama (processo 925818852), depositado em 22/02/2022 por TUCUNA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Boias para pesca;Caniço de pesca;Carretéis para pesca;Chamarizes para caça ou pesca;Indicadores de mordida [material de pesca];Iscas artificiais para pesca;Iscas odoríferas para caça e pesca;Linhas de pescar;Moline…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chaaama, uma anterioridade:

   • CHAMA SPORTS923449876

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923449876 (CHAMA SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 28 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.795 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 709. Deste conjunto, 605 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/05/2023RPI 2.733

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 23/05/2023RPI 2.733

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 11/07/2023RPI 2.740

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. 07/01/2025RPI 2.818

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 28/01/2025RPI 2.821

   Concessão de registro

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

   28/01/2025RPI 2.821

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde