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INPIRPI 2.725NCL 28

A marca Chaaama foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de TUCUNA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.821

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chaaama (processo 925818852), depositado em 22/02/2022 por TUCUNA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA na classe NCL 28. A decisão saiu na RPI nº 2725 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Boias para pesca;Caniço de pesca;Carretéis para pesca;Chamarizes para caça ou pesca;Indicadore…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Chaaama, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CHAMA SPORTS923449876
Texto do despacho — RPI 2.725IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923449876 (CHAMA SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 28 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.710 pedidos de marca na classe NCL 28 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 624. Deste conjunto, 561 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.733IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.733IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.740IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.818IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.821IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.725, de 28 de março de 2023, publicou 30.475 despachos em 30.286 processos de marca — 1.746 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.725 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Chaaama?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925818852?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925818852. Esta página reflete a RPI nº 2725, de 28/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925818852
Marca
Chaaama
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TUCUNA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA — SP
Classe
NCL 28Anzóis para peixe;Apetrechos de pesca;Armadilha para caça e pesca;Boias para pesca;Caniço de pesca;Carretéis para pesca;Chamarizes para caça ou pesca;Indicadores de mordida [material de pesca];Iscas artificiais para pesca;Iscas odoríferas para caça e pesca;Linhas de pescar;Molinete;Nassas [equipamento de pesca];Sarrico [puçá];Sensores de mordida [material de pesca];Tripa para pesca;Varas de pescar;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.725
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2821)
Depósito
22/02/2022
Procurador
Vilage Marcas e Patentes Ltda