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INPIRPI 2.756NCL 35

A marca CHACAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CG COMERCIO DE CARVÃO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.889

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHACAL (processo 927864320), depositado em 31/08/2022 por CG COMERCIO DE CARVÃO LTDA ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de bebidas à base de chá; Comércio (através de qualquer meio) de chá gelado; Comércio (através de qualquer meio) de chá; Com…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHACAL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CHACAL BEER STORE908472943

    CHACAL BEER COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.883)

Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908472943 (CHACAL BEER STORE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.846IPAS499

    Sobrestamento da instrução técnica

  3. RPI 2.886IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.889IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca — 1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHACAL?

O recurso do titular foi aceito em abr/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927864320?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927864320. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927864320
Marca
CHACAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CG COMERCIO DE CARVÃO LTDA ME — PR
Classe
NCL 35Comércio (através de qualquer meio) de bebidas à base de chá; Comércio (através de qualquer meio) de chá gelado; Comércio (através de qualquer meio) de chá; Comércio (através de qualquer meio) de erva para infusão, exceto medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de erva-cidreira [melissa] para infusão não medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de erva-de-são-joão [mentrasto] para infusão não medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de erva doce [anis] para infusão não medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de erva-doce brasileira [funcho] para infusão não medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou cozinha (exceto de metal precioso ou folheado); Comércio (através de qualquer meio) de vidro não trabalhado ou semitrabalhado (exceto para construção); Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro, garrafas térmicas e copos térmicos; Comércio (através de qualquer meio) de carvão [combustível]; Comércio (através de qualquer meio) de carvão vegetal [combustível]; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para fumantes e tabacarias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2889)
Depósito
31/08/2022
Procurador
AGP - Assessoria Empresarial Ltda