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INPIRPI 2.756NCL 40

A marca CHACAL ESTAMPARIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de IAN DYLAN TEIXEIRA FERNANDES TEXTURIZAÇÃO ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.862

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHACAL ESTAMPARIA (processo 927868733), depositado em 31/08/2022 por IAN DYLAN TEIXEIRA FERNANDES TEXTURIZAÇÃO ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2756 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicação de aviamentos em têxteis;Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Corte de tecidos;Ignifugação de têxteis;Impermeabilização de tecidos;Pré-enco…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHACAL ESTAMPARIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • CHAKAL'S ART MODA904123790

    ALBERTINHO DE SOUZA LEITE - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

Texto do despacho — RPI 2.756IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904123790 (CHAKAL'S ART MODA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 40 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.856 pedidos de marca na classe NCL 40 cerca de 1,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.515. Deste conjunto, 1.685 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.768IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.850IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.862IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.756, de 31 de outubro de 2023, publicou 24.164 despachos em 24.062 processos de marca1.395 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.756 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHACAL ESTAMPARIA?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927868733?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927868733. Esta página reflete a RPI nº 2756, de 31/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927868733
Marca
CHACAL ESTAMPARIA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
IAN DYLAN TEIXEIRA FERNANDES TEXTURIZAÇÃO ME — PE
Classe
NCL 40Aplicação de aviamentos em têxteis;Branqueamento de tecidos;Calandragem de tecidos;Corte de tecidos;Ignifugação de têxteis;Impermeabilização de tecidos;Pré-encolhimento de tecidos;Tingimento de tecidos;Tingimento de têxteis;Tratamento antitraça para têxteis;Tratamento da lã;Tratamento de tecidos;Tratamento de têxteis;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.756
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2862)
Depósito
31/08/2022
Procurador
RAQUEL MARIA DA SILVA