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INPIRPI 2.831NCL 03

A marca CHAMEGO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de TOTAL CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.847

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAMEGO (processo 932018637), depositado em 23/09/2023 por TOTAL CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2831 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Pedras para amaciar; Sabonete de amêndoas; Âmbar [perfume]; Goma de amido para brilho[lavanderia]; Sabões*; Anil para lavanderia; Hastes com pontas de algodão p…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHAMEGO, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Chamego922692173

    NCL 03 · SUPERMIX VALE DISTRIBUIDORA S.A. · registro concedido (RPI 2.741)

    Protege: Cosméticos para animais; Desodorizante para animais de estimação; Xampus para animais de estimação [preparaçõe…

Texto do despacho — RPI 2.831IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922692173 (Chamego). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.847IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.831, de 8 de abril de 2025, publicou 32.820 despachos em 32.570 processos de marca — 2.000 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.831 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHAMEGO?

O titular recorreu em jul/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932018637?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932018637. Esta página reflete a RPI nº 2831, de 08/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932018637
Marca
CHAMEGO
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
TOTAL CLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP — PE
Classe
NCL 03Pedras para amaciar; Sabonete de amêndoas; Âmbar [perfume]; Goma de amido para brilho[lavanderia]; Sabões*; Anil para lavanderia; Hastes com pontas de algodão para fins cosméticos;Produtos para clarear couro; Sais para branquear; Soda para branquear; Carbonetos metálicos[abrasivos]; Carboneto [carbeto] de silício [abrasivo]; Cinza vulcânica para limpeza; Preparações parapolimento; Cera para assoalhos e móveis; Produtos para fazer brilhar [lustração]; Cera para polir; Tira-manchas; Cristais de soda para a limpeza; Detergentes, exceto os utilizados durante processo defabricação e para uso médico; Produtos para desengordurar, exceto os utilizados durante o processo defabricação; Preparações desincrustantes para uso doméstico; Diamantina [abrasivo]; Preparaçõesantiestáticas para uso doméstico; Produtos para enxaguar a roupa [lavanderia]; Produtos paralavanderia; Abrasivos *; Papel abrasivo; Amoníaco [álcali volátil] [detergente]; Álcali volátil [amoníaco][detergente]; Produtos químicos de uso doméstico para avivar cores [lavanderia]; Amaciantes de tecidos[lavanderia]; Produtos químicos de limpeza para uso doméstico; Produtos alvejantes [descolorantes]para uso doméstico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.831
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2847)
Depósito
23/09/2023
Procurador
Ticiano Torres Gadelha