A marca Chapa's Burguer foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928772713

Classe

NCL 43

Última movimentação

16/12/2025 · RPI 2.867

A história do processo

1. 28/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928772713 é depositado por CHAPAS BURGUER LTDA na classe NCL 43.

2. 19/03/2024RPI 2.776

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Chapa's Burguer (processo 928772713), depositado em 28/11/2022 por CHAPAS BURGUER LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2776 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação relativa à produção de alimento;Serviços de bar;Serviços de lanchonetes;serviços de restaurantes para retirada;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Chapa's Burguer, uma anterioridade:

   • CHAPA BURGUER913139548

     Notificação de caducidade (RPI 2.831)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913139548 (CHAPA BURGUER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 11/06/2024RPI 2.788

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/06/2024RPI 2.788

   Ato de prejudicar petição

   IPAS699

5. 16/12/2025RPI 2.867

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   16/12/2025RPI 2.867

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra