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INPIRPI 2.802NCL 38

A marca CHAPÉUS KARANDÁ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ARTESANATO FOLHAS DO PANTANAL IND, COM, IMP E EXP LTDA EPP: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHAPÉUS KARANDÁ (processo 930115538), depositado em 14/04/2023 por ARTESANATO FOLHAS DO PANTANAL IND, COM, IMP E EXP LTDA EPP na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2802 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de mídias sociais; Serviços de redes sociais; Serviços de compartilhamento de fotos e vídeos, a saber, transmissão eletrônica de arquivos de fotos digi…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHAPÉUS KARANDÁ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • KARANDÁ916223655
Texto do despacho — RPI 2.802IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916223655 (KARANDÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.802, de 17 de setembro de 2024, publicou 33.784 despachos em 33.633 processos de marca — 1.771 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.802 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHAPÉUS KARANDÁ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 16/11/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930115538?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930115538. Esta página reflete a RPI nº 2802, de 17/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930115538
Marca
CHAPÉUS KARANDÁ
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ARTESANATO FOLHAS DO PANTANAL IND, COM, IMP E EXP LTDA EPP — MS
Classe
NCL 38Serviços de mídias sociais; Serviços de redes sociais; Serviços de compartilhamento de fotos e vídeos, a saber, transmissão eletrônica de arquivos de fotos digitais, vídeos e conteúdo audiovisual entre usuários da internet; Serviços de telecomunicações, a saber, transmissão eletrônica de imagens, conteúdo audiovisual e de vídeo, fotografias, vídeos, dados, textos, mensagens, propagandas, informação e comunicação de propaganda de mídia; Serviços de computador de usuário para usuário da mesma rede ("p2p, peer-to-peer"), a saber, transmissão eletrônica de imagens, conteúdo audiovisual e de vídeo, fotografias, vídeos, dados, textos, mensagens, propagandas, informação e comunicação de propaganda de mídia; Provimento de acesso a base de dados de computador, eletrônico e online; provimento de fóruns online para comunicação, a saber, transmissão de tópicos de interesse geral; Provimento de serviços de e-mail e mensagens instantâneas; Serviços de sala de bate-papo para redes sociais; Provimento de links de comunicação online os quais transferem usuários de website para outras web pages locais e globais; Provimento de acesso a bancos de dados; Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Provimento de fóruns on-line; Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão]; Serviços de videoconferência; Streaming [distribuição de dados]; Transmissão de arquivos digitais; Transmissão de correio eletrônico; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; Transmissão de podcasts; Transmissão de vídeo sob demanda.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.802
Depósito
14/04/2023
Procurador
não constituído