A marca Charmy na Web foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

928630080

Classe

NCL 35

Última movimentação

30/12/2025 · RPI 2.869

A história do processo

1. 11/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928630080 é depositado por CHARMY STUDIO LTDA na classe NCL 35.

2. 02/09/2025RPI 2.852

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Charmy na Web (processo 928630080), depositado em 11/11/2022 por CHARMY STUDIO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2852 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio (através de qualquer meio) de escovas;Comércio (através de qualquer meio) de espelhos;Comércio (através de qualquer meio) de fitas e laços;Comércio (através de qualquer meio) de loções para os cabelos;Comércio (através de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Charmy na Web, 4 anterioridades:

   • CHARME006751822
   • CHARME JOY912849983
   • Charme Cosméticos By Erica Silva925068918

     NCL 35 · CHARME COSMÉTICOS E MAQUIAGEM EIRELI · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de preparações de higien…

   • CHARM SKIN MAQUIAGEM924288450

     NCL 35 · registro concedido (RPI 2.709)

     Protege: Comércio (através de qualquer meio) de cosméticos;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marc…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 925068918 (Charme Cosméticos By Erica Silva) - com petição de nulidade administrativa (850230221526). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006751822 (CHARME), Processo 912849983 (CHARME JOY), Processo 925068918 (Charme Cosméticos By Erica Silva) e Processo 924288450 (CHARM SKIN MAQUIAGEM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/12/2025RPI 2.869

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/12/2025RPI 2.869

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra