A marca Check Registros Inteligentes foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928118126

Classe

NCL 36

Prazo de recurso

03/02/2024

A história do processo

1. 23/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928118126 é depositado por CHECK MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 36.

2. 05/12/2023RPI 2.761

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Check Registros Inteligentes (processo 928118126), depositado em 23/09/2022 por CHECK MARCAS E PATENTES LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2761 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Avaliação financeira de ativos de propriedade intele…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Check Registros Inteligentes, 2 anterioridades:

   • CHECK\\CHECK816614792

     GENTILI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.810)

   • CHECK CHECK821648608

     GENTILI EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA - EPP · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816614792 (CHECK\\CHECK) e Processo 821648608 (CHECK CHECK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/02/2024.

   05/1203/02/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/02/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.