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INPIRPI 2.848NCL 41

A marca CHEGAÍ PODCAST foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MAXBE PRODUTORA - PRODUTORA DE VIDEO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca CHEGAÍ PODCAST (processo 933157380), depositado em 10/01/2024 por MAXBE PRODUTORA - PRODUTORA DE VIDEO LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2848 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de podcasts;Produção de vídeos; Produção audiovisual, cultural e artística, de qualquer duração, formato e finalidade; Serviços de canal de entretenime…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de CHEGAÍ PODCAST, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Chega Aí926725700

    NCL 41 · EMPRESA PAULISTA DE TELEVISAO S/A · registro concedido (RPI 2.745)

    Protege: Agência de notícias/jornalismo [elaboração de reportagens fotográficas ou não];Assessoria, consultoria e infor…

Texto do despacho — RPI 2.848IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926725700 (Chega Aí). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.868IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.848, de 5 de agosto de 2025, publicou 32.714 despachos em 32.525 processos de marca1.460 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.848 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca CHEGAÍ PODCAST?

O titular recorreu em dez/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 933157380?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 933157380. Esta página reflete a RPI nº 2848, de 05/08/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
933157380
Marca
CHEGAÍ PODCAST
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MAXBE PRODUTORA - PRODUTORA DE VIDEO LTDA — SP
Classe
NCL 41Produção de podcasts;Produção de vídeos; Produção audiovisual, cultural e artística, de qualquer duração, formato e finalidade; Serviços de canal de entretenimento e informação; Serviços de entretenimento e informação em redes sociais;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.848
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2868)
Depósito
10/01/2024
Procurador
MARCELO SOTERO RODRIGUES